“A Associação Santana Cidade Solidária e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, celebraram a 1 de Junho de 2014 o Acordo de Gestão n.º 02/2014 que estabelece as normas de cooperação entre o ISSM e esta Instituição para a gestão de um serviço que consiste na produção, transporte e distribuição de refeições ao domicílio dos cidadãos dos Serviços de Ajuda Domiciliária em todo o concelho de Santana.

Segundo este Acordo de Gestão, no seu ponto n.º 2 na Cláusula Primeira, “ A produção das refeições deverá ser prosseguida na unidade alimentar do imóvel denominado Lar de Idosos de Santana, localizado no Sítio da Achada do Gramacho, concelho de Santana, abrangendo, sempre que tal opção se traduza na rentabilização dos recursos afetos às respostas sociais desenvolvidas, uma utilização partilhada da referida unidade e dos recursos materiais e humanos, afetos ao exercício de outras respostas sociais a cargo da Instituição.”

A valência em apreço tem o seu cabimento financeiro suportado pela comparticipação mensal do ISSM, IP-RAM e que estabelece um valor por pacote alimentar diário.

Podem candidatar-se aos serviços desta valência, indivíduos de ambos os sexos com idade mínima, preferencial, de 65 anos, que residam nas freguesias de Santana, Faial e São Roque do Faial, admitindo-se em casos devidamente fundamentados, outros cidadãos adultos com idades inferiores em situação de maior risco de perda de independência ou de autonomia.

Este serviço funciona de segunda a sábado, cobrindo as necessidades alimentares dos 7 dias da semana, uma vez que aos sábados e vésperas de feriados a alimentação é fornecida em doses duplas.”

As refeições são confecionadas diariamente pela cozinha do Lar de Idosos de Santana. São entregues na casa do utente por forma a cobrir as necessidades alimentares dos 7 dias da semana. Para cada tipo de situação são elaboradas ementas específicas por um nutricionista.

Este serviço é apoiado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais através do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM) mediante um Acordo Atípico celebrado entre estes e a ASCS.

A prestação destes serviços é feita com a comparticipação mensal do ISSM e do utente beneficiário – definida em função das respetivas condições socioeconómicas e de acordo com as orientações técnico-normativas do ISSM.

Pode candidatar-se junto dos serviços de Segurança Social mediante preenchimento do respetivo formulário de candidatura.

Podem requerer este serviço pessoas de ambos os sexos, com idade mínima preferencialmente de 65 anos, residentes nas freguesias do Concelho de Santana. Admitem-se ainda, em casos devidamente fundamentados, outros cidadãos adultos com idades inferiores em situação de maior risco de perda de independência ou de autonomia.

A lotação máxima deste serviço estabelece-se na confeção e distribuição de 55 pacotes alimentares diários completos.

Os pacotes alimentares completos são compostos por almoço (sopa, prato principal e fruta – uma ou duas peças, consoante o seu tamanho), lanche e jantar (sopa, dois pães e fruta – uma ou duas peças consoante o seu tamanho).