A Associação Santana Cidade Solidária (ASCS), enquanto entidade promotora do PROAGES II — Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II no concelho de Santana, informa que as candidaturas decorrem de 6 de outubro a 15 de novembro de 2026.

Este programa do Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, apoia o pagamento de despesas de água, eletricidade, gás e telecomunicações.

Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se pessoas que vivam sozinhas ou agregados familiares residentes na Região Autónoma da Madeira que cumpram as condições do regulamento, nomeadamente:

• Rendimento anual bruto do agregado em 2025 entre 14.700 € e 35.688 €, considerando os rendimentos de todos os seus elementos;

• Membros maiores de 18 anos ou emancipados, exceto dependentes menores, de nacionalidade portuguesa ou residentes na RAM há pelo menos dois anos;

• Requerente com rendimentos de trabalho declarados no IRS de 2025 e comprovativo da sua situação perante o trabalho em 2026;

• Situação tributária e contributiva regularizada de todos os membros maiores de idade;

• Não beneficiar de outros apoios da mesma natureza e finalidade.

A participação em programas de emprego apenas é elegível quando existam contribuições para a Segurança Social.

Qual é o valor do apoio?

O apoio é pago numa única prestação, mediante comprovativos de despesas pagas que perfaçam o montante a atribuir. As faturas devem corresponder ao período de 1 de janeiro a 15 de novembro de 2026 e estar associadas à morada fiscal do agregado.

Que documentos são necessários?

• Identificação de todos os membros do agregado e autorização de residência, quando aplicável;

• Declarações de IRS de 2024 e 2025, com as respetivas notas de liquidação;

• Recibos de vencimento do requerente relativos aos meses das despesas apresentadas;

• Faturas e comprovativos de pagamento das despesas elegíveis;

• Comprovativos atualizados de situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social dos membros maiores de idade;

• Comprovativo de IBAN assinado pelo banco ou obtido no respetivo serviço online;

• Comprovativos da morada fiscal de todos os membros e da composição do agregado;

• Regulação das responsabilidades parentais, quando aplicável;

• Declaração sob compromisso de honra sobre a veracidade dos elementos apresentados e a não fruição de apoios da mesma natureza e finalidade.

Como apresentar a candidatura?

A candidatura é formalizada através de formulário próprio, acompanhado dos documentos necessários.

O atendimento na Loja Social ASCS para instrução do processo exige agendamento prévio, por telefone ou email. A equipa presta esclarecimentos sobre as condições de acesso e apoia a preparação da candidatura.

Loja Social ASCS
Telefone: 291 573 824
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Estrada Dr. Luís Augusto Acciaioli n.º 105 | 9230-106 Santana
Atendimento mediante marcação: segunda a sexta-feira, das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

A atribuição do apoio depende do cumprimento dos requisitos, da documentação apresentada e da verba disponível. As candidaturas são analisadas por ordem de submissão.

Contacte a Loja Social ASCS para esclarecer dúvidas e agendar o seu atendimento.